O escândalo das concessões de privilégios em forma de bolsas de estudo para supostos atletas amigos ou parentes de políticos deu origem a duas ações judiciais protocoladas ontem por volta de 12h no Fórum de Marília. Há nove acusados, incluindo o prefeito Mário Bulgareli, o secretário Carlos Coércio, o coordenador Paulo Ramiro. Também estão acusados os supostos atletas, como Daniel Albertoni, filho do ex-diretor adjunto da Emdurb, Luiz Albertoni, e irmão do atual diretor, Luiz Delli Albertoni.

Daniel e outros beneficiados recebiam até 100% de bolsas em cursos como medicina, com mensalidade de R$ 3.400 pagas pela prefeitura em forma de benefícios fiscais.

Os dois processos são decorrentes da denúncia do empresário Marcelo Pelúcio em conjunto com a organização não governamental Marília Transparente.

A primeira ação, de improbidade, é adequada para pedido de devolução do dinheiro, mas não há detalhes sobre o caso. O Diário procurou ontem o Ministério Público, responsável pelas duas ações, mas nenhum promotor quis comentar os pedidos.

A ação envolve apenas os atletas citados na representação de Marcelo Pelúcio, embora as bolsas de estudos atinjam dezenas de beneficiados com gasto de R$ 600 mil por ano.

Estão processados os “atletas” Daniel Albertoni, Eduardo Ferrari Estofalete, Leandro Latorre, Letícia Bíscaro e Rafael da Silva Sá. Também é processado o servidor da Secretaria de Esportes, Deybson Rogério Biondo.

O segundo processo, uma ação civil pública, envolve apenas o secretário Carlos Coércio e o coordenador Paulo Ramiro. Eles seriam apontados como responsáveis pelo cumprimento da legislação de concessão de bolsas, mas não teriam cumprido as normas.

Desde a investigação do caso, o Ministério Público investigava questões como razoabilidade no percentual das bolsas, critérios para concessão das bolsas, distribuição dos valores entre todos os estudantes beneficiados.

A ação de improbidade ainda abre caminho para outras medidas judiciais, como investigação de crime por prejuízo ao patrimônio público.

As duas ações podem ser acompanhadas pelo site do Tribunal de Justiça (www.tj.sp.gov.br/pesquisas/1aInstancia/interior_litoral), através do link consulta, processo, 1ª instância, na comarca do interior e litoral, por meio dos réus, do número do processo e das datas de distribuição.

Carlos Coércio, que aparece no site do tribunal citado em 11 processos, é pai de Bruno Gaudêncio Coércio, ex-assessor parlamentar do deputado Vinícius Camarinha, condenado e preso pelo atentado ao Diário em setembro de 2005.

Fonte: Jornal Diário de Marília – 05/12/2007